Qualificação das PME: Vale Comércio

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Portugal2020

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Em conjunto com a restauração e os serviços, o setor do comércio tem vindo a assumir uma relevância particular no crescimento da economia nacional, afigurando-se fundamental a sua revitalização em áreas consideradas estratégicas, designadamente na promoção da inovação associada à tradição do comércio de proximidade, na renovação de modelos de negócio do Comércio Tradicional, na conceção e implementação de programas de apoio ao comércio, no ordenamento urbanístico comercial e na promoção do turismo.

Neste sentido, a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, tendo em vista designadamente, a preservação e a promoção das “Lojas com História”, contribuindo por esta via, para a sustentabilidade dos negócios e do enquadramento em que estas atuam, bem como do Comércio Tradicional.

A presente iniciativa encontra-se, assim, alinhada com as medidas de política pública dirigidas ao setor do comércio, bem como com o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, que atribui ao Estado, a competência de assegurar “a existência de programas nacionais de apoio e incentivo à proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social, em articulação com as autarquias locais, integrados ou não em programas mais abrangentes de apoio ao comércio tradicional, e assentes em procedimentos de seleção de beneficiários que garantam o acesso em condições de igualdade e que não distorçam o normal funcionamento dos setores económicos, com especial enfoque na fiscalidade e nos fundos comunitários”.

Para além destas, reconhece-se o contributo de outras atividades económicas inseridas nos setores do Comércio, da Restauração e dos Serviços na produção de bens e serviços com relevante criação de valor económico nas regiões em que se inserem e potencial de internacionalização ou de promoção do turismo em território nacional.

A medida “Vale Comércio” encontra-se, assim, enquadrada na modalidade “Vale Inovação” da tipologia “Qualificação das PME” do Sistema de Incentivos do Portugal 2020.

Foi neste sentido lançado, em janeiro de 2018, o processo de acreditação de entidades para prestação de serviços de inovação no âmbito do Comércio, que definiu os requisitos, procedimentos, natureza das entidades e metodologia inerentes à acreditação de prestadores de serviços de diagnóstico no âmbito dos projetos de “Vale Comércio”. A lista de entidades acreditadas encontra-se disponível nos sítios das Autoridades de Gestão.

O presente aviso de abertura de concurso pretende, assim, disponibilizar às empresas portuguesas, através do Vale Comércio, a elaboração de um diagnóstico que produza um conjunto de recomendações que permitam às empresas a definição de um plano de ação conducente ao reforço da capacitação empresarial das micro, pequenas e médias empresas destes setores, por via do incentivo à procura de serviços que potenciem a sustentabilidade dos negócios, bem como o conhecimento de mercados e a interface com agentes económicos relevantes nos mercados externos, com vista à melhoria da competitividade da empresa, (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI).

O presente Aviso de concurso enquadra-se na Tipologia de Investimento designada por “Qualificação e Internacionalização das PME”, nos termos da alínea b) do artigo 3.º do RECI.

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